Aviso Legal
Última atualização: 24 de outubro de 2026 · Cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004 sobre comércio eletrónico no mercado interno.
1. Identificação do Prestador de Serviços da Sociedade da Informação
Em cumprimento do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, informa-se que o sítio web https://fuelpricetoday.org/pt e as suas plataformas associadas são geridos e operados por:
Entidade Proprietária: VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA
Número de Identificação Fiscal (NIF / NIPC): PT518972895
Sede Social: Portugal (União Europeia)
Correio Eletrónico Institucional: legal@fuelpricetoday.org
Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial em Portugal
2. Infraestrutura Tecnológica e Alojamento
A distribuição global, redundância de servidores e proteção contra incidentes cibernéticos do portal são asseguradas por:
- Fornecedor de CDN e Rede Anycast: Cloudflare, Inc.
- Sede: 101 Townsend St, San Francisco, CA 94107, Estados Unidos da América
- Página Oficial: www.cloudflare.com
3. Fontes de Dados e Independência Editorial
As informações relativas a postos de abastecimento, horários e preços de venda ao público de combustíveis (Gasóleo Simples, Gasolina 95, Gasolina 98 e GPL) têm origem em:
- Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG): Dados comunicados obrigatoriamente pelos comercializadores e operadores ao abrigo do Decreto-Lei n.º 243/2008.
- Princípio de Independência: O FuelPriceToday.org opera de forma totalmente independente face a empresas gasolineiras, distribuidoras ou redes de hipermercado, atuando com exclusiva finalidade informativa para os consumidores.
4. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio, o consumidor tem a faculdade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) em www.cniacc.pt, bem como à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.